Caboclo - Repositório Institucional UFRB CFP - Centro de Formação de Professores CFP - Cursos de Graduação CFP - Licenciatura em Pedagogia - TCC
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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Grau acadêmico: Licenciatura
Título: A Implementação da lei 10.639/03 no município de Mutuípe-BA
Autor(es): Santos, Roberta da Silva
Orientador(a): Moraes, Cândida Andrade de
Membro(a) da banca: Souza, Fernanda Cristina de
Membro(a) da banca: Assis, Yérsia Souza de
Membro(a) da banca: Simões, Paulo
Referência: SANTOS, Roberta da Silva. A implementação da lei 10.639/03 no município de Mutuípe-BA, Amargosa-BA. 2024. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia) - Centro de Formação de Professores, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Amargosa, 2024.
Resumo: Esta pesquisa trata da implementação da Lei 10.639/03 em Mutuípe-BA. Desse modo, objetiva-se refletir sobre o processo de implementação da Lei 10.639/03 no município de Mutuípe/BA. Enquanto pesquisa qualitativa, foram utilizados os métodos de pesquisas bibliográficas, análise documental e o estudo de caso etnográfico em uma instituição escolar municipal com a aplicação de questionários e entrevistas. Esta monografia revelou, a partir da análise de conteúdo, a identificação de três categorias principais: a formação docente, em que vimos uma ausência de formação continuada pelas professoras e gestoras; o Projeto Malungos, que é considerado como a principal ação pedagógica; e os desafios para implementação da Lei, que incluem a falta de conhecimento sobre a Diretriz Curricular Municipal para as Relações Raciais, a intolerância religiosa, a família, a falta de conhecimento sobre a história do povo negro e o reconhecimento de que o preconceito e o racismo ainda são presentes, apesar da lei. As experiências trazidas nesta pesquisa permitiram identificar que a escola trabalha com a diversidade em períodos mais específicos do ano (novembro), a partir de atividades provenientes de um projeto em que contextualizam a Lei 10.639/03 como instrumento de garantia de direitos humanos e de cidadania. As atividades desenvolvidas para a valorização da cultura étnico-racial são significativas nesse período para elaboração de um conhecimento menos preconceituoso, tornando o espaço comum a todos e a escola, um lugar onde as diferenças somam e não afastam.
Palavras-chave: Educação - Currículo
Ensino - História e Cultura Afro-Brasileira.
Política educacional - Lei 10.639/03
Resumo em inglês: This research treats about the implementation of Law 10.639/03 in Mutuípe-BA. Then, the objective is to reflect on the process of implementing Law 10.639/03 in the city of Mutuípe/BA. The methodology used is qualitative research, bibliographical research methods, document analysis and ethnographic, case study in a municipal school institution were used with the application of questionnaires and interviews. This monograph revealed, based on content analysis, the identification of three main categories: Teacher training, in which we saw a lack of continued training for teachers and managers; the Malungos Project, which is considered the main pedagogical action; and the challenges to implementing the Law, which include the lack of knowledge about the Municipal Curriculum Guideline for Race Relations, religious intolerance, the family, the lack of knowledge about the history of black people and the recognition that prejudice and racism are still present, despite the Law. The experiences brought in this research allowed us to identify that the school works with diversity in more specific periods of the year (November), based on activities arising from a project in which they contextualize Law 10.639/03 as instrument for guaranteeing human rights and citizenship. The activities developed to value ethnic-racial culture are significant during this period for the development of less prejudiced knowledge, making the space common to everyone and to the school, a place where differences add up and do not separate.
Palavras-chave em inglês: Education - Curriculum
Ensino - Afro-Brazilian History and Culture.
Educational policy - Law 10.639/03
Editora / Instituição: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Centro de Ensino: CFP - Centro de Formação de Professores
Data do documento: 2024
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Acesso Disponível em: 2024-10-07T19:45:19Z
URI: http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/3779
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