Regulamentação e Marcos Legais
Regulamentação
Portaria de nº 002, de 03 de janeiro de 2013
Implantação do Repositório Institucional da UFRB.
Portaria de nº 771, de 06 de setembro de 2013
Política de Informação do Repositório Institucional da UFRB.
Portaria de nº 113, de 21 de fevereiro de 2024
Nomenclatura do Repositório Institucional UFRB e Comitê Gestor.
Marcos Legais
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País e dá outras providências.
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Regula o acesso a informações.
