Caboclo - Repositório Institucional UFRB CAHL - Centro de Artes, Humanidades e Letras CAHL - Cursos de Graduação CAHL - Bacharelado em Serviço Social - TCC
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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Grau acadêmico: Bacharelado
Título: De delinquente, irregular e infrator á cidadão de direitos: trajetória legal dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
Autor(es): Almeida, Odalissa Cristina de
Orientador(a): Clemente, Márcia da Silva
Membro(a) da banca: Souza, Tainara de Jesus
Membro(a) da banca: Rebouças, Jussiana da Silva
Referência: ALMEIDA, Odalissa Cristina de. De delinquente, irregular e infrator á cidadão de direitos: trajetória legal dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. 81 p. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Centro de Artes, Humanidades e Letras, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Cachoeira, 2017.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso surge da vivência no campo de estágio, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Raimunda Simões de Oliveira, no qual a autora cumpriu estágio I e II. O objeto de investigação trata da afirmação histórica dos direitos à crianças e adolescentes no Brasil, bem como trata do adolescente que se encontra em cumprimento de medida socioeducativa no CREAS. Qual a visão dos profissionais do CREAS- Raimunda Simões de Oliveira sobre a proteção social à criança e adolescente no Brasil? Apresenta como objetivo geral: Analisar a trajetória legal dos direitos à Criança e Adolescente no Brasil, buscando a compreensão das terminologias, marcos históricos e do trabalho junto aos adolescentes em situação de cumprimento de medidas de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviços à Comunidade - PSC. Propõe como objetivos específicos: Apresentar as principais discussões sobre o Serviço Social no Brasil, questão social e afirmação do direito à Criança e Adolescente; identificar os marcos legais de proteção à criança e adolescente, apresentando a execução da medida de Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade - PSC no CREAS- Raimunda Simões de Oliveira; Realizar uma pesquisa qualitativa junto a equipe técnica do CREAS, utilizando do recurso para a coleta de dados a netnografia. Para o alcance dos objetivos propostos desenvolvemos o trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo deste trabalho analisaremos brevemente o surgimento do Serviço Social no Brasil, a questão social da criança no processo de industrialização, bem como a negação dos direitos à criança e adolescente no Brasil. O segundo capítulo se dispõe a analisar a trajetória legal da afirmação do direito à criança e adolescente no Brasil, bem como a influência das normativas internacionais da ONU e UNICEF na construção das legislações brasileira, abordaremos também as legislações nacionais de proteção à criança e adolescente, a política de assistência e o trabalho do CREAS no atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviços à Comunidade - PSC. No terceiro e último capítulo analisaremos os dados do questionário aplicado a quatro profissionais da equipe técnica do CREAS, estes dados nos proporcionou uma análise crítica sobre o cumprimento das medidas socioeducativas na referida instituição. Este estudo não pretende ser exaustivo nem conclusivo, oferece reflexões importantes sobre a temática abordada.
Palavras-chave: Serviço social
Estatuto da criança
Adolescente
Medida socioeducativa
Direito Social
Resumo em inglês: The present work of conclusion of course comes from the experience in the field of internship, in the Specialized Reference Center of Social Assistance - CREAS Raimunda Simões de Oliveira, in which the author fulfilled stage I and II. The object of this research is the historical affirmation of the rights of children and adolescents in Brazil, as well as the treatment of adolescents who are in compliance with socio-educational measures in CREAS. What is the vision of CREAS-Raimunda Simões de Oliveira professionals on the social protection of children and adolescents in Brazil? It presents as a general objective: To analyze the legal trajectory of the rights to the Child and Adolescent in Brazil, seeking to understand the terminologies, historical milestones and work with adolescents in compliance with measures of Assisted Freedom - LA and Community Service Provision - PSC. Proposes as specific objectives: Present the main discussions on Social Work in Brazil, social issue and affirmation of the right to Children and Adolescents; Identify legal frameworks for child and adolescent protection, presenting the implementation of the Assisted Freedom - LA and Community Service Provision - PSC in CREAS - Raimunda Simões de Oliveira; Conduct a qualitative research with the CREAS technical team, using the resource for the data collection to netnography. In order to reach the proposed objectives we develop the work in three chapters. In the first chapter of this paper we will briefly review the emergence of Social Service in Brazil, the social issue of children in the industrialization process, as well as the denial of the rights of children and adolescents in Brazil. The second chapter sets out to analyze the legal trajectory of the affirmation of the right to children and adolescents in Brazil, as well as the influence of the international norms of the UN and UNICEF in the construction of the Brazilian legislations, we will also address the national legislations for the protection of children and adolescents, The assistance policy and the work of CREAS in assisting adolescents in compliance with measures of Assisted Freedom - LA and Community Service Delivery - PSC. In the third and last chapter we will analyze the data of the questionnaire applied to four professionals of the CREAS technical team, these data provided us with a critical analysis on the fulfillment of the socio-educational measures in that institution. This study does not pretend to be exhaustive or conclusive, it offers important reflections on the subject matter.
Palavras-chave em inglês: Social service
Statute of children
and adolescent
Socio-educational Measures
Social rights
Editora / Instituição: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Centro de Ensino: CAHL - Centro de Artes, Humanidades e Letras
Data do documento: 22-Fev-2017
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/1854
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