Caboclo - Repositório Institucional UFRB CAHL - Centro de Artes, Humanidades e Letras CAHL - Cursos de Graduação CAHL - Bacharelado em Serviço Social - TCC
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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.degree.level: Bacharelado
Título : Atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Maragogipe, na perspectiva do controle social
metadata.dc.creator: Guedes, Maria Beatriz Almeida
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira, Antonio Eduardo Alves de
metadata.dc.contributor.referee1: Clemente, Márcia da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Souza, Tainara de Jesus
Citación : GUEDES, Maria Beatriz Almeida. Atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Maragogipe, na perspectiva do controle social. 69 p. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Centro de Artes, Humanidades e Letras, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Cachoeira, 2019.
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho de conclusão de curso possui como objetivo analisar a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em Maragogipe – Bahia, na perspectiva do controle social. Ressaltando a relevância dosconselhos de direitos, enquanto espaços de controle democrático, que visa ampliar a participação da população no processo de deliberação, formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas. Como objetivos específicos almeja-se: Compreender a relação entre Estado e Sociedade Civil; Discutir acerca da institucionalidade do Conselho de Direitos na configuração da democracia brasileira; Apresentar a questão da proteção à infância e adolescência no Brasil desde a Constituição de 1988 e a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, fazendo uma comparação entre a Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral; E descrever o processo de construção do CMDCA em Maragogipe, caracterizando suas ações na rede de proteção integral do município. A pesquisa foi realizada com seis conselheiros, sendo três representantes da sociedade civil e três da gestão municipal. Os resultados apontam que o exercício do controle social ainda se dá de forma fragilizada. Tendo em vista alguns fatores, como a falta de capacitações contínuas, falta de estrutura material, as atribuições profissionais dos conselheiros e o entendimento errôneo em relação a conceitosbase para o campo da proteção integral, tais como: controle social, democracia,conquistas legais no campo dos direitos.
Palabras clave : Controle social
Democracia
Espaços de controle democrático
Conselho de Direitos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Resumen : The present work of course completion aims to analyze the performance of the Municipal Council of the Rights of the Child and Adolescent (CMDCA) in Maragogipe- Bahia, in the perspective of social control. Emphasizing the importance of rightscouncils as a spaces for democratic control, which aims to broaden the participation of the population in the process of deliberation, formulation, implementation and monitoring of public policies. Specific objectives include: Understanding the relationship between State and Civil Society; To discuss the institutionality of the Rights Council in the configuration of Brazilian democracy; To present the issue of protection of children and adolescents in Brazil since the 1988 Constitution and the promulgation of the Statute of Children and Adolescents in 1990, making a comparison between the Doctrine of Irregular Situation and the Doctrine of Integral Protection; And describe the process of construction of the CMDCA in Maragogipe, characterizing its actions in the integral protection network of the municipality. The research was carried out with six advisers, being three representatives of the civil society and three of the municipal management. The results show that the exercise of social control is still fragile. In view of some factors, such as lack of continuous training, lack of material structure, professional assignments of counselors and misunderstanding of basic concepts for the field of integral protection, such as social control, democracy, legal achievements in the field of rights.
metadata.dc.subject.en: Social contro
Democracy
Spaces of democratic control
Council of rights
Child and Adolescent Statute
Editorial : Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
metadata.dc.publisher.department: CAHL - Centro de Artes, Humanidades e Letras
Fecha de publicación : 2019
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.date.available: 2022-12-07T14:33:36Z
URI : http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/1827
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