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http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/4283
Tipo de documento: | Dissertação |
Grau acadêmico: | Mestrado Profissional |
Título: | Subsídios para implantação de uma Política Institucional de compras sustentáveis na UFRB |
Autor(es): | Santa Barbara, Emerson Franco |
Orientador(a): | Almassy Junior, Alexandre Américo |
Membro(a) da banca: | Pimentel, Susana Couto |
Membro(a) da banca: | Velloso, Tatiana Ribeiro |
Resumo: | No Brasil, a Constituição da República Federativa, promulgada em 1988, prevê que a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela Administração Pública devem ser realizadas por meio de licitação pública, a qual corresponde ao meio técnico-legal de selecionar a proposta mais vantajosa, através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes. A licitação pública propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. A licitação é o instrumento que a Administração Pública utiliza para suprir suas necessidades de produtos e serviços tornando-a uma grande consumidora. Ressalta-se que o impacto ambiental gerado pelo consumo humano vem sendo, atualmente, motivo de preocupação de toda a sociedade, surgindo as Licitações Sustentáveis, também denominada de Compras Públicas Sustentáveis – CPS, como uma política pública para preservação ambiental. A promoção do desenvolvimento nacional sustentável é, atualmente, um dos três pilares das licitações públicas, ao lado da observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. É competência do Estado regulamentar os dispositivos legais e estabelecer critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, por meio das contratações realizadas pela administração pública. A realização desse estudo se justifica pela necessidade de implantação de estratégias para assegurar as CPS, essencialmente no âmbito da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB. Este trabalho teve como objetivo geral compreender os subsídios e procedimentos necessários para elaboração de uma política institucional de compras públicas de produtos sustentáveis na UFRB. Foi realizado um estudo de delineamento transversal de caráter quanti-qualitativo, sendo delimitado como local de estudo a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, especificamente o setor ligado à área de compras, que nesta instituição é a Coordenadoria de Licitação e Compras – CLC, e os seguintes setores demandantes: a Coordenadoria de Material e Patrimônio – CMP; o Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas – CCAAB; e o Centro de Tecnologia em Energia e Sustentabilidade – CETENS. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados a entrevista semi-estruturada e o questionário eletrônico em um total de 36 participantes. Inicialmente foram entrevistados 9 servidores, todos lotados na CLC e envolvidos diretamente com os processos de compras públicas. Posteriormente, aplicou-se o questionário eletrônico que foi enviado ao e-mail institucional dos demais participantes que compõem a amostra, obtendo-se um total de 27 questionários respondidos. Após a coleta, os dados das entrevistas foram analisados e interpretados organizando-se em três momentos: a) ordenação dos dados; b) classificação dos dados; e c) análise propriamente dita. Já em relação à análise dos dados dos questionários eletrônicos, os mesmos foram processados eletronicamente através do programa SPSS 15.0 for Windows. A pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética em Pesquisa da UFRB (CEP/UFRB), seguindo as exigências éticas e científicas. Foi possível compreender os subsídios e os procedimentos necessários para a implantação de CPS na UFRB, sendo proposto, como produto final desta pesquisa, um Plano de Ação em prol da implantação de uma política de compras sustentáveis na UFRB. Foi percebido um baixo grau de conhecimento acerca da temática discutida nesse trabalho, por parte dos servidores, ratificando-se a necessidade da realização de atividades de capacitações com ênfase em CPS direcionadas aos servidores envolvidos. Recomenda-se a execução do Plano de Ação proposto, enfatizando-se os aspectos relacionados com as atividades de capacitações direcionadas aos servidores envolvidos com os processos de compras na UFRB, sejam requisitantes ou compradores. |
Palavras-chave: | Administração pública - UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) CPS (Compras públicas sustentáveis) Licitação - Política institucional Sustentabilidade |
Resumo em inglês: | In Brazil, the Federal Constitution, enacted in 1988, provides that the contracting of works, services, purchases and disposals by the Public Administration must be made through public bidding, which corresponds to the technical and legal way to select the proposal more advantageously, through an orderly succession of binding acts. Public procurement provides equal opportunity to all interested parties and act as a factor of efficiency and morality in business administration. Bidding is the tool that the Public Administration uses to meet their needs for products and services making it a major consumer. It is emphasized that the environmental impact generated by human consumption is being currently concern of the whole society, emerging the Sustainable Procurement, also called Sustainable Procurement - CPS, as a public policy for environmental preservation. The promotion of sustainable national development is currently one of the three pillars of public bidding, next to the observance of the constitutional principle of equality and selecting the most advantageous tender for the Administration. It is the responsibility of the State to regulate the legal provisions and establish criteria, practices and guidelines to promote sustainable national development, through contracts made by the public administration. The present study is justified by the need to implement strategies to ensure the CPS, mainly within the Federal University of Bahia Recôncavo – UFRB. This study aimed to understand the benefits and procedures for the preparation of an institutional policy of public procurement of sustainable products in UFRB. We conducted a cross-sectional study of quantitative and qualitative, being defined as the study site at Federal University of Bahia Recôncavo, specifically the sector linked to the shopping area, that this institution is the Coordination of Bidding and Purchasing - CLC, and the following demanding sectors: the Coordination of Material and Heritage - CMP; the Agricultural Science Center, Environmental and Biological - CCAAB; and Technology Center in Energy and Sustainability - CETENS. They were used as data collection instruments semi-structured interviews and the electronic questionnaire in a total of 36 participants. Initially interviewed 09 servers, all crowded in the CLC and directly involved in the procurement processes. Subsequently, he applied the electronic questionnaire that was sent to institutional e-mail of the other participants in the sample, yielding a total of 27 questionnaires. After collection, the interviews data were analyzed and interpreted organized in three stages: a) ordering of data; b) classification of data; and c) analysis itself. Regarding the analysis of data from electronic questionnaires, they were processed electronically using SPSS 15.0 for Windows program. The study was submitted to the Ethics Committee of the UFRB (CEP / UFRB), following the scientific and ethical requirements. It was possible to understand the benefits and procedures for CPS deployment in UFRB being proposed as the final product of this research, an Action Plan towards the implementation of a sustainable procurement policy in UFRB. It was noticed a low level of knowledge about the subject discussed in this work, by the servers, confirming the need of conducting CPS with an emphasis on training activities directed to the servers involved. It is recommended the implementation of the proposed Action Plan, emphasizing the aspects related to the activities of training directed to the servers involved in the procurement processes in UFRB, are requesters or buyers. |
Palavras-chave em inglês: | Public administration - UFRB (Federal University of Recôncavo da Bahia) CPS (Sustainable public purchasing) Bidding - Institutional policy Sustainability |
Editora / Instituição: | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO |
Centro de Ensino: | CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas |
Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social |
Data do documento: | Abr-2016 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Acesso Disponível em: | 2025-03-13T19:28:55Z |
URI: | http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/4283 |
Aparece na(s) coleção(ões): | CCAAB - PPGGPPSS - Dissertações/TCC |
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Subsidios_Implantacao_Politica_Dissertacao_2016.pdf | 991,78 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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