Caboclo - Repositório Institucional UFRB CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas PPGGPPSS - Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social CCAAB - PPGGPPSS - Dissertações/TCC
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Tipo de documento: Dissertação
Grau acadêmico: Mestrado Profissional
Título: Inovação em políticas públicas sobre drogas: uma análise argumentativa sobre o Projeto Corra pro Abraço
Autor(es): Silva, Emanuelle Santos
Orientador(a): Araújo, Edgilson Tavares de
Membro(a) da banca: Garcia, Rosineide Pereira Mubarack
Membro(a) da banca: Ávila, Heleni Duarte Dantas de
Resumo: O fenômeno do uso abusivo/nocivo de drogas tem se constituído como um problema social, principalmente nos países em desenvolvimento. Diversos estudos têm apontado que a prevalência das ações de repressão da produção e criminalização dos usuários tem se demostrado ineficazes. Ainda são poucas as estratégias de redução de danos com caráter de preventivo, de promoção de saúde pública e garantia de direitos humanos. Desse modo, o objetivo desta pesquisa foi analisar as estratégias de redução de danos físicos e sociais adotadas pelo Projeto Corra pro Abraço, a fim de identificar e categorizar os processos de inovação em políticas públicas desenvolvidos por esse instrumento de política pública, no âmbito da Política Nacional sobre Drogas. Trata-se de um estudo de caso qualitativo, utilizando a análise documental, realização de 07 entrevistas semiestruturadas com técnicos do projeto, grupo focal com usuários que participam do projeto, bem como observação participante. A base teórico-metodológica usada é da teoria da instrumentalização de políticas públicas (LASCOUMES, L E GALÉS, 2012) e da análise argumentativa de políticas públicas (FISHER, 2007), ou seja, a análise é centrada nas ideias, processos e argumentos. O tratamento dos dados foi feito utilizando-se a análise de conteúdo (BARDIN, 1977), identificando-se os temas e argumentos que emergiram a partir dos discursos explícitos (planejados dos documentos oficiais, por exemplo) e discursos implícitos (vivenciados). Foram identificadas 04 dimensões de análise: a) aprendizagens em políticas públicas, destacando o fazer e aprendizagens na implementação da política; b) as fronteiras externas e internas, descrevendo as possibilidades e desafios para a garantia dos direitos humanos das pessoas que usam drogas; c) os atores e seus papéis, compreendendo os atores envolvidos na execução da política e sua incidência na práxis da ação; d) o território como instrumento de gestão, trazendo a discussão conceitual sobre território e o impacto dele nas ações do projeto Corra por Abraço. O Projeto Corra pro Abraço tem alcançado seus objetivos em grande medida. As estratégias de redução de danos aportadas para o instrumento de políticas públicas analisado têm se caracterizado como socialmente inovadoras na esfera das políticas públicas sobre drogas.
Palavras-chave: Política pública
Drogas - PCA (Projeto corra pro abraço)
Redução de danos
Inovação social
Resumo em inglês: The abuse / harmful use of drugs phenomenon has become a social problem especially in developing countries. Several studies have shown that the growing repressive actions against drug production and drug users criminalization are ineffective. There are few harm reduction strategies with preventive actions, public health promotion and guarantee of human rights. The objective of this research is to analyze the reduction of physical and social harm strategies adopted by the Projeto Corra pro Abraço (Run to Embrace Project), in order to identify and categorize the innovation processes in public policies developed by this current instrument of public policy, under the National Policy on Drugs. This is a qualitative case study using documental analysis, conducting 07 semi-structured interviews with professionals working in the project, focus group with users participating in the project, as well the researcher participative observation. The theoretical and methodological basis used is the theory of public policy instrumentation (Lascoumes, L and Welsh, 2012) and argumentative analysis of public policies (Fisher, 2007)., therefore, the analysis is focused on ideas, processes and arguments. The data analysis method used here is the content analysis (Bardin, 1977), identifying the issues and arguments that emerged from the explicit discourses (planned official documents, for instance) and implicit speeches (experienced). Four dimensions of analysis were identified: a) knowledge in public policies, highlighting the making and learning in policy implementation; b) the external and internal borders, describing the possibilities and challenges to guarantee the human rights of people who use drugs; c) the actors and their roles, including the actors involved in the implementation of the policy and its impact on the practice of action; d) the territory as a management tool, bringing the conceptual discussion of territory and the impact of it in the actions of the project. Corra Pro Abraço has achieved its objectives to a large extent. Harm reduction strategies utilized by the instrument of public policy here in study have been characterized as socially innovative in the sphere of public policy on drugs.
Palavras-chave em inglês: Public policy
Drugs - PCA (Project run for hug)
Harm reduction
Social innovation
Editora / Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO
Centro de Ensino: CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social
Data do documento: Mar-2016
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Acesso Disponível em: 2025-03-11T18:11:07Z
URI: http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/4265
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