Caboclo - Repositório Institucional UFRB CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas PPGGPPSS - Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social CCAAB - PPGGPPSS - Dissertações/TCC
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Tipo de documento: Dissertação
Grau acadêmico: Mestrado Profissional
Título: As relações entre o poder público e as associações de catadores à luz da política nacional de resíduos sólidos – um estudo de caso
Autor(es): Batista, Jânio Alves
Orientador(a): Almeida, Renato de
Membro(a) da banca: Araujo, Edigilson Tavares de
Membro(a) da banca: Marchi, Cristina Maria Decach Fernandez
Resumo: Um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis em ações de gestão compartilhada dos resíduos sólidos. Para tanto, a PNRS estimula a criação de cooperativas e outras formas de associações. Foram observadas, à luz da PNRS, as relações entre a administração pública de Inhambupe (BA) e os associados da COOCAI - Associação dos Catadores de Material Reutilizável e Reciclável de Inhambupe, fundada em 2013 com apoio da municipalidade. Atualmente, a COOCAI agrega 12 cooperados e o perfil socioeconômico revelou predomínio de mulheres e faixa etária entre 40-50 anos. A COOCAI possui sede própria, mas o galpão não dispõe de energia elétrica, impondo limitantes logísticos e comerciais aos cooperados, que recolhem apenas 100 kg/dia de material reciclável. Foram entrevistados gestores municipais que ocupam posição estratégica frente ao objeto da pesquisa. A municipalidade possui dados imprecisos e muitos gestores não acreditam na efetiva participação dos catadores no processo de gestão. Constatou-se que alguns gestores possuem total desconhecimento da PNRS e a falta de articulação entre as diferentes secretarias também foi evidente. A análise revela que a falta de conhecimento dos desdobramentos da PNRS e a ineficiência de ações isoladas refletem o desamparo estrutural da COOCAI. Esse cenário pessimista sugere improvável avanço da gestão de resíduos sólidos em Inhambupe, até que ocorra mudança de postura dos gestores públicos e maior organização cooperativa.
Palavras-chave: Política ambiental - Gestão integrada de resíduos sólidos
Empreendimentos de economia solidária
Inclusão social - Cooperativas - Coletores de materiais recicláveis
PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
COOCAI (Associação dos Catadores de Material Reutilizável e Reciclável de Inhambupe) - Inhambupe (BA)
Resumo em inglês: One of the objectives of the National Solid Waste Management Policy - ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos’ (PNRS) is the integration of collectors of reusable and recyclable materials sharing management of the solid waste. In order to accomplish that, the PNRS encourages the development of cooperatives and other systems of associations. Under the PNRS, the relationship between the public administration in Inhambupe (BA) and the associates of a local cooperative (COOCAI - The Reusable and Recyclable Material Collectors Association - ‘Associação dos Catadores de Material Reutilizavel and Reciclavel’ of Inhambupe), created in 2013 and supported by the municipality, was studied. Currently, the COOCAI has 12 members, and the socioeconomic profile revealed a majority of women, between 40-50 years of age. The COOCAI has its own headquarters, but the building does not have electrical power, resulting in limitation of the commercial logistic for the members, so they are able to collect only 100kg/day of recyclable material. Municipal Managers, who have strategic role in the research objective, were interviewed. The municipality has inaccurate statistics, and many managers don't believe in an effective participation of the collectors at the management process. Furthermore, it was found that some managers have no knowledge of the PNRS, and the lack of communication between the different agencies was evident. Overall this analysis reveals that the lack of knowledge of the developments of the PNRS, and the inefficiency of the isolated actions result in the COOCAI structural vulnerability. This pessimistic scenario suggests uncertain development of solid waste management in Inhambupe, until changes inapproach of the public managers, and a big cooperative organization takes place.
Palavras-chave em inglês: Environmental policy - Integrated solid waste management
Solidarity economy enterprises
Social inclusion - Cooperatives - Collectors of recyclable materials
PNRS (National Solid Waste Policy)
COOCAI (Association of Reusable and Recyclable Material Collectors of Inhambupe) - Inhambupe (BA)
Editora / Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO
Centro de Ensino: CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social
Data do documento: Fev-2016
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Acesso Disponível em: 2025-03-11T17:39:50Z
URI: http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/4264
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