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http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/4260| Tipo de documento: | Dissertação |
| Grau acadêmico: | Mestrado Profissional |
| Título: | Controle social da educação: a atuação do Conselho do Fundeb em Valença-Ba |
| Autor(es): | Lisbôa, Aldo Bomfim |
| Orientador(a): | Pimentel, Susana Couto |
| Membro(a) da banca: | Machado, Célia Tanajura |
| Membro(a) da banca: | Sodré, Maria Lúcia da Silva |
| Resumo: | O presente trabalho discute sobre a atuação do Conselho do Fundeb de Valença-BA, especialmente no que diz respeito ao processo de controle e acompanhamento social dos recursos oriundos deste fundo. Entende-se a importância deste trabalho, pois uma gestão eficaz dos recursos do Fundeb é a possibilidade viável para o município atingir as necessidades educacionais locais. Entende-se, por outro lado, que o Conselho do Fundeb, se constituído dentro das bases legais e com o poder que lhe é outorgado pela legislação que o regulamenta, corrobora na manifestação do espírito de cidadania, de observação da coisa pública e da promoção do acompanhamento e controle social. Na discussão desta temática são abordados os elementos jurídicos para o controle social previstos na Constituição Federal de 1988 e o papel dos conselhos na gestão das políticas públicas. Nessa perspectiva, este texto versa sobre a descentralização dos recursos destinados à educação no Brasil, que embora complexa, caracteriza-se pelas diferentes relações que vêm sendo estabelecidas entre a União e as unidades subnacionais, que compreendem os estados e os municípios. O estudo objetivou analisar a atuação do Conselho do Fundeb em Valença-BA, traçando-se para isso objetivos específicos com vistas a identificar a percepção dos conselheiros do Fundeb de Valença-BA acerca da atuação deste Conselho; elencar possíveis entraves no cumprimento das tarefas atribuídas ao Conselho do Fundeb de Valença-BA; e, por fim, sugerir propostas para a otimização das práticas de controle e acompanhamento do Conselho quanto aos recursos oriundos do Fundeb. Entender a dinâmica do Conselho e perceber se as ações executadas são eficazes no alcance dos objetivos de criação do órgão colegiado, foram os primeiros passos da pesquisa, que valeu-se da metodologia do estudo de casa e da análise de conteúdo. Buscou-se nos depoimentos dos conselheiros e nas referências bibliográficas pesquisadas, as respostas sobre o objeto estudado. A pesquisa pretendeu refletir sobre a participação da coletividade para a promoção da qualidade da educação, bem como um maior engajamento por parte dos envolvidos no processo de acompanhamento e controle social no uso dos recursos. Os resultados deste trabalho apontam para a necessidade de formação continuada para os conselheiros e a ampliação de investimentos que garantam a infraestrutura do Conselho e para a diminuição da cultura de ingerência praticada há anos por parte do poder executivo durante o processo de formação e atuação do colegiado. |
| Palavras-chave: | Financiamento da educação Participação e controle social Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) Valença (BA) |
| Resumo em inglês: | This paper discusses the performance of the Valencia-BA Fundeb Council, especially with regard to the process of social control and monitoring of funds from this fund. It is understood the importance of this work, for the efficient management of resources Fundeb is viable possibility for the city to reach the local educational needs. It is understood, however, that the Council Fundeb if made within the legal basis and the power which it is granted by the legislation that regulates, supports the manifestation of the spirit of citizenship, observation of public affairs and promotion monitoring and social control. In the discussion of this issue the legal elements for social control in the Federal Constitution of 1988 and the role of advice in public policy management are addressed. In this perspective, this paper analyzes the decentralization of resources for education in Brazil, although complex, characterized by different relationships that have been established between the Union and the subnational units, comprising the states and municipalities. The study aimed, therefore, to analyze the performance of Fundeb Council, seeking also to identify possible obstacles in fulfilling the tasks assigned to members of the Board. Understand the dynamics of the Council and see if the actions taken are effective in achieving the creation objectives of the collegial body, it was the first steps of field research that sought, in the testimonies of directors and the researched bibliographic references, answers the object studied. The research intended to provoke reflection on the community participation to promote the quality of education as well as a greater commitment by those involved in the process of monitoring and social control in the use of resources. These results indicate that the need for continuing education for directors, the constant improvement of the Council's infrastructure and the reduction of interference practiced culture for years by the executive power during the process of formation and operation of the college. |
| Palavras-chave em inglês: | Education financing Participation and social control Fundeb Board (Basic Education Maintenance and Development Fund) Valença (BA) |
| Editora / Instituição: | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO |
| Centro de Ensino: | CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas |
| Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social |
| Data do documento: | 8-Jun-2016 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Acesso Disponível em: | 2025-03-10T20:52:15Z |
| URI: | http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/4260 |
| Aparece na(s) coleção(ões): | CCAAB - PPGGPPSS - Dissertações/TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Controle_Social_Educacao_Dissertacao_2016 (1).pdf | 899,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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