Caboclo - Repositório Institucional UFRB CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas PPGGPPSS - Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social CCAAB - PPGGPPSS - Dissertações/TCC
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Tipo de documento: Dissertação
Grau acadêmico: Mestrado Profissional
Título: Benefício de prestação continuada (BPC) para pessoas com deficiência em Cruz das Almas-Ba: uma análise sobre os desafios da intersetorialidade entre as políticas de previdência e assistência social
Autor(es): Santana, Eline Peixoto de
Orientador(a): Araújo, Edgilson Tavares de
Membro(a) da banca: Pimentel, Susana Couto
Membro(a) da banca: Pereira, Sílvia de Oliveira
Resumo: Esta dissertação teve como objetivo geral analisar os desafios no processo de intersetorialidade das políticas de Assistência Social e Previdência Social para a efetividade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência no município de Cruz das Almas-BA. O BPC é um dos primeiros instrumentos de política pública não-contributiva no Brasil, implementado desde 1996, tendo como premissa o combater às desigualdades e a garantia a proteção aos cidadãos com deficiência em qualquer faixa etária e idosos acima de 65 anos ou mais que não tenham condições de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua própria família. Com o BPC, o Estado, pela primeira vez, assume a corresponsabilidade pelos direitos de renda dos cidadãos com deficiência, ao reconhecer este benefício individual pelas condições de incapacidade e impedimentos físicos e sociais que estes possuem para o trabalho e para a vida independente. Desde o início de sua implementação, o BPC, um beneficio não-contributivo, é gerido e financiado pela Assistência Social, mas é operacionalizado pelo INSS, órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social, centrado no direito contributivo. Deste modo, a intersetorialidade entre estas políticas no trato com o BPC deveria ser intrínseca. Buscou-se desvelar os paradoxos do modus operandi do BPC apoiando-se na teoria da instrumentalização das políticas públicas LASCOUMES, LÉ GALÉS, 2007, 2012) buscando identificar as discrepâncias entre os discursos explícitos e implícitos. Trata-se de um estudo de caso realizado com pesquisa bibliográfica, análise de dados quantitativos secundários e realização de 08 entrevistas semiestruturadas com gestores e técnicos da Rede de Proteção Social Básica do SUAS e a Agência da Previdência Social (APS) do INSS. Foi feita análise categorial temática dos discursos explícitos nas normativas e dos discursos implícitos (vivenciados) captados a partir das declarações dos entrevistados. Os resultados apontam para quatro macro-categorias que são detalhadas no estudo: 1) compreensões sobre as gramáticas: acesso, atendimento e acompanhamento; 2) disfunções burocráticas: interpretações implícitas e explícitas; 3) equívocos sobre aconcepção de pessoa com deficiência e incapacidade; 4) fragmentação entre gestão e operacionalização do BPC.
Palavras-chave: BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Pessoas com deficiência - Política na assistência social
Intersetorialidade - Benefícios previdenciários - Serviço social
SUAS (Sistema Único de Assistência Social) - INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Cruz das Almas (BA) - Avaliação
Resumo em inglês: This work has as main objective to analyze the challenges in the intersectoral process of social assistance policies and Social Security for the effectiveness of the Benefitof Continuing Provision (Benefício de Prestação Continuada - BPC) for person with disabilities in Cruz das Almas, Bahia. BPC is one of the first instruments of public policy non-contributory in Brazil, implemented since 1996 with the premise of combating inequalities and ensuring the financial protection for disabled citizens at any age, the elderly (over 65) whom can't provide for themselves or their families. With BPC the state for the first time, takes on the responsibility for the income rights of citizens with disabilities, recognizing this individual benefit by disabling conditions and physical and social obstacles that they have to work and for independent living. Since its inception, the BPC is managed and financially supported by the Social Security, but is operated by INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), an agency attached in the Ministry of Social Security, focused on contributory law. Thus, the intersectionality between these policies in dealing with the BPC should be intrinsic. Sought to unravel the paradoxes of the modus operandi of the BPC relying on the theory of instrumentalization of the public policy, LASCOUMES, LÉ GALÉS (2007, 2012) seeking to identify the discrepancies between the explicit and implicit discussions. This research is a case study, carried out a literature search, analysis of secondary quantitative data and conducting 08 semi-structured interviews with managers and technicians of Basic Social Protection Network of SUAS (Sistema Único de Assistência Social) and the Agency of Social Security (APS – Agência da Previdência Social) belonging to INSS. A categorical thematic analysis was made about the explicit discourse in the normative and implicit discourse (experienced) obtained from the statements of the respondents. The results point to four macrocategories that are detailed in the study: 1) insights into the grammars: access, care and monitoring; 2) bureaucratic dysfunctions: implicit and explicit interpretations; 3) misconceptions about the concept of person with disabilities and disability; 4) fragmentation between management and operation of the BPC.
Palavras-chave em inglês: BPC (Continuous Payment Benefit)
People with disabilities - Social assistance policy
Intersectorality - Social security benefits - Social service
SUAS (Unified Social Assistance System) - INSS (National Social Security Institute)
Cruz das Almas (BA) - Assessment
Editora / Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO
Centro de Ensino: CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social
Data do documento: Fev-2016
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Acesso Disponível em: 2025-03-10T19:01:01Z
URI: http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/4258
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