Caboclo - Repositório Institucional UFRB CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas PPGGPPSS - Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social CCAAB - PPGGPPSS - Dissertações/TCC
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Tipo de documento: Dissertação
Grau acadêmico: Mestrado Profissional
Título: Avaliação dos serviços de água e esgoto na RPGA Recôncavo Sul: diagnóstico e desafios frente as políticas de recursos hídricos e de saneamento básico
Autor(es): Passos, Bárbara Magalí Ferreira dos
Orientador(a): Mendez, Jesus Manuel Delgado
Membro(a) da banca: Andrade, Paulo Romero Guimarães Serrano de
Membro(a) da banca: Menezes, José Alexandre de Souza
Resumo: O comprometimento dos recursos hídricos é algo complexo. Envolve uma análise multidimensional, relações de poder, usos e populações, considerando o meio físico, biótico e socioeconômico, principalmente, no que se refere a bacia hidrográfica (BH). Esta unidade de planejamento prevista na Constituição Federal, na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei das Águas) e na Política Nacional de Saneamento não pode ser vista como elemento isolado nas políticas públicas mesmo em nível local. O uso desordenado do solo, a concomitante ocupação exacerbada das áreas rurais, em especial nas Áreas de Preservação Permanente devido à expansão e falta de planejamento das cidades, tem comprometido a quantidade e qualidade da água. O objetivo deste trabalho foi avaliar a situação atual dos serviços de água e esgoto dos municípios que compõem a Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) Recôncavo Sul, através dos dados disponibilizados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), visando contribuir com o aperfeiçoamento das políticas públicas (PP) voltadas para o setor saneamento básico, cumprindo o disposto da Política Nacional, de modo complementar ao desenvolvimento da política de recursos hídricos. O método utilizado foi a análise de 13 indicadores de água e esgoto do SNIS (2014). Para representação espacial da área de estudo, por meio de mapas temáticos, foram utilizadas as bases cartográficas em formato digital “shapefile” INEMA (2012) e SRH (2005). Foi feita a classificação dos municípios de acordo com a análise dos indicadores. Dos 59 municípios da RPGA Recôncavo Sul, 16 possuem percentuais de atendimento total de água (abastecimento de água potável) próximos a universalização. Em relação a coleta e tratamento de esgoto, dos 19 municípios que coletam, 15 realizam o tratamento, dados estes insignificantes para universalização, com exceção de dois municípios. As perdas de água são elevadas levando em consideração a média nacional, que já é alta quando comparada a outros países e alguns municípios, apresentam índices negativos, como consequência dos volumes de água faturados serem superiores aos consumidos. As perdas, aparentes ou reais, causam prejuízos financeiros às empresas, mas revela quais investimentos são necessários para melhoria dos serviços de saneamento básico. Os resultados desta pesquisa apresentam um cenário que é reflexo da falta de prioridade do saneamento básico, essencial a saúde, para as gestões municipais, e ratificam a importância da integração das políticas estudadas. O setor saneamento é um dos principais usuários da água, não há como dissociá-lo deste sistema, tampouco os municípios. Paradoxo: se por um lado, o município possui titularidade para lidar com a questão do saneamento, por outro, não tem competência para gerir os recursos hídricos, mas é responsável pelo ordenamento e uso do solo que afeta diretamente a quantidade e qualidade das águas subterrâneas e superficiais. É recomendável alterações na política de recursos hídricos para preconizar e integrar efetivamente o papel dos municípios no fortalecimento dessa política para sua eficácia. A BH deve ser a unidade de planejamento das PP em nível municipal, tendo em vista o percurso das águas, onde são coletados todos os impactos ou processo das atividades humanas, pois a sua trajetória converte-se em tributário das relações sociais, políticas, econômicas e culturais, que não se limitam a um único território.
Palavras-chave: Bacia hidrográfica - Uso da água
Indicadores - Recursos hídricos
Políticas públicas - Saneamento básico
Municípios - Desenvolvimento regional - Análise
PNRH (Política Nacional de Recursos Hídricos) - Recôncavo (BA)
Resumo em inglês: The commitment of water resources is complex. It involves a multidimensional analysis, relations of power, uses and populations, considering the physical, biotic and socioeconomic environment, especially in relation to the hydrographic basin (BH). This planning unit provided for in the Federal Constitution, in the National Water Resources Policy (Water Law) and in the National Sanitation Policy can not be seen as an isolated element in public policies even at the local level. Disorganized land use, the concomitant exacerbated occupation of rural areas, especially in the Permanent Preservation Areas due to the expansion and lack of planning of the cities, has compromised the quantity and quality of the water. The objective of this study was to evaluate the current situation of the water and sewage services of the municipalities that compose the South Reconcavo Water Planning and Management Region (RPMW), through the data available in the National Sanitation Information System (SNIS), aiming to contribute with the improvement of publics policies (PP) aimed at the basic sanitation sector, fulfilling the provisions of the National Policy, in a way complementary to the development of the water resources policy. The method used was the analysis of 13 indicators of water and sewage of the SNIS (2014). For the spatial representation of the study area, by means of thematic maps, the cartographic bases were used in digital format "shapefile" INEMA (2012) and SRH (2005). The classification of the municipalities was made according to the analysis of the indicators. Of the 59 municipalities of RPGA South Reconcavo, 16 have percentages of total water supply (drinking water supply) close to universalization. Regarding the collection and treatment of sewage, of the 19 municipalities that collect, 15 carry out the treatment, these insignificant data for universalization, except for two municipalities. The losses of water are high considering the national average, which is already high when compared to other countries and some municipalities, have negative indices, a result of the billed water volumes are superior to those consumed. Losses, apparent or real, cause financial losses to companies, but reveals what investments are needed to improve basic sanitation services. The results of this research show a scenario that reflects the lack of priority of basic sanitation, essential to health, for municipal management, and ratify the importance of integrating the policies studied. The sanitation sector is one of the main users of water, there is no way to disassociate it from this system, nor the municipalities. Paradoxical: if on the one hand, the municipality has ownership to deal with the sanitation issue, on the other, it has no competence to manage water resources, but is responsible for land use and land use that directly affects the quantity and quality of groundwater and superficial. Changes in the water resources policy are recommended in order to effectively recommend and integrate the role of municipalities in strengthening this policy for its effectiveness. The BH should be the planning unit of PP at the municipal level, considering the water course, where all impacts or processes of human activities are collected, since their trajectory becomes a tributary of social, political, economic relations cultural, which are not limited to a single territory.
Palavras-chave em inglês: River basin - Water use
Indicators - Water resources
Public policies - Basic sanitation
Municipalities - Regional development - Analysis
PNRH (National Water Resources Policy) - Recôncavo (BA)
Editora / Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO
Centro de Ensino: CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social
Data do documento: 14-Dez-2016
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Acesso Disponível em: 2025-03-10T17:12:35Z
URI: http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/4257
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