Caboclo - Repositório Institucional UFRB CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas PPGGPPSS - Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social CCAAB - PPGGPPSS - Dissertações/TCC
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Tipo de documento: Dissertação
Grau acadêmico: Mestrado Profissional
Título: Relação entre compras públicas e empresariado regional: o caso da UNIVASF nos Munícipios de Juazeiro e Petrolina
Autor(es): Souza Junior, Mario Cleone de
Orientador(a): Almassy Junior, Alexandre Americo
Membro(a) da banca: Mascarenhas Bisneto, José Pereira
Membro(a) da banca: Pereira, Monica Aparecida Tomé
Resumo: Este trabalho teve como objetivo apresentar as mudanças que foram conferidas pela Lei Complementar no 123/06, no que se refere às vantagens e prerrogativas que são garantidas ao micro e pequeno empresário para participar do sistema de compras públicas dos órgãos e entidades públicas, em especial, a modalidade licitatória denominada pregão eletrônico. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre a temática envolvendo as compras públicas, o sistema de licitações do governo federal, o conceito e o desenvolvimento do micro e pequeno empresário no Brasil. Também foi realizada pesquisa de campo exploratória nos municípios de Petrolina/PE e Juazeiro/BA, onde está situada a Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, a fim de se verificar o interesse e o nível de conhecimentos dos micro e pequenos empresários situados nestes municípios sobre as compras públicas realizadas por esta instituição federal de ensino superior. Num segundo momento, foi realizada entrevista com o gestor responsável pelo setor de licitações da UNIVASF, com o intuito de verificar se esta autarquia já realizou as adaptações necessárias para a realização de licitações com todas as vantagens que são disponibilizadas aos micro e pequenos empresários, com a promulgação da Lei Complementar no 147/14.
Palavras-chave: Micro e pequeno empresário
Compras públicas
Desenvolvimento regional
Estatuto da micro e pequena empresa
Setor de licitações - UNIVASF (Universidade Federal do Vale do São Francisco)
Juazeiro (BA) - Petrolina (PE)
Resumo em inglês: This work has as a goal, to present the changes that were conferred by Lei Complementar nº 123/06, as regards the advantages that are guaranteed to the small businessmen to participate in the system of public shopping from the public administration. For this, were held a bibliographic research about the theme involving the public shopping, the licitação system from the federal government, the concept and the development of Brazilian small businessmen. Also was held anexploratory research in Petrolina/PE city and Juazeiro/BA city, where is located the Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF, in order to check the interest and the knowledge level of the small businessmen located in these cities about public shopping performed by this institution. In another moment, was performed interview with the responsible manager of the licitação sector of UNIVASF, with the aim of check if the university already held the necessary adaptations for the licitação achievements with all advantages that are available for the small businessmen, with promulgation of the Lei Complementar nº 147/14.
Palavras-chave em inglês: Micro and small business
Public purchasing
Regional development
Statute of micro and small companies
Tender sector - UNIVASF (Federal University of Vale do São Francisco)
Juazeiro (BA) - Petrolina (PE)
Editora / Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO
Centro de Ensino: CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social
Data do documento: Mar-2015
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Acesso Disponível em: 2025-03-06T14:21:54Z
URI: http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/4243
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