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http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/4242
Tipo de documento: | Dissertação |
Grau acadêmico: | Mestrado Profissional |
Título: | Saneamento básico e segurança hídrica no Município de Santanópolis: reflexões sobre a política nacional, entraves e desafios |
Autor(es): | Casas, João Luiz da Silva |
Orientador(a): | Andrade, Paulo Romero Guimarães Serrano |
Membro(a) da banca: | Curi, Wilson Fadlo |
Membro(a) da banca: | Santos, Jorge Antonio Silva |
Resumo: | A Lei no 11.445/07 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, que envolve governos, prestadores de serviço, indústrias, agentes financeiros e a sociedade. Pelo seu advento, foi cunhado no Brasil o conceito de saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. A universalização do acesso a esses serviços, um principio fundamental da citada Lei, é um campo de desafios a ser perseguido pelas políticas de gestão pública, principalmente quando se trata de municípios localizados em regiões mais pobres do Brasil, como é o caso da Região Semiárida do Nordeste. A realidade paradoxal dessa região, que apresenta belezas naturais e potencial de desenvolvimento apreciáveis, descortina um cenário historicamente assolado por mazelas em suas especificidades naturais e socioambientais. A visão política e gerencial sempre foi direcionada no sentido da promoção do combate a aspectos “incombatíveis”, como não ser possível modificar o clima, o ciclo variável das chuvas, no espaço e no tempo, as características edafo-climáticas e fisiográficas, a ocorrência de frequentes estiagens e secas, acarretando escassez relativa de água para as atividades humanas, sendo estes alguns dos aspectos presentes no imaginário da sociedade brasileira, como se fora um estigma da região. No entanto, novas percepções têm trazido luz sobre a necessidade de se quebrar o paradigma do combate à seca, dando lugar ao termo “convivência” com esse fenômeno natural, buscando-se a modificação de hábitos humanos e novas tecnologias para o desenvolvimento e progresso, de forma sustentável. Os compromissos previstos na Lei 11.445/2007 e no Plano Nacional de Saneamento Básico ainda não se mostram efetivos quando observadas as cidades do interior e zona rural do Nordeste, como é o caso do município de Santanópolis-BA, subordinado que é a um crônico problema de abastecimento de água da sua população. O presente trabalho adotou como percurso metodológico o estudo do tipo exploratório e descritivo, na modalidade estudo de caso. Os resultados alcançados apontam deficiências nos sistemas de abastecimento de água, evidenciam que não há segurança hídrica no abastecimento, fato da percepção dos moradores das zonas urbana e rural do município, e atestam que há significativos desafios a serem vencidos no sentido de se prover o acesso à água como um direito natural e, sobretudo, necessário à melhoria do desenvolvimento e condições vitais das pessoas. Para isso é necessário a atenção dos gestores municipais quanto às metas, ações e recursos previstos no Plano Nacional de Saneamento Básico, com vistas, no particular, à expansão da produção e distribuição de água potável na região Nordeste, para o que concorre também os Programas de Ações definidos no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia. |
Palavras-chave: | Saneamento básico - Abastecimento de água Segurança hídrica Política pública - Análise PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico) Recursos hídricos - Santanópolis (BA) |
Resumo em inglês: | Law 11.445 / 07 establishes national guidelines for basic sanitation and for the federal basic sanitation political, involving governments, service providers, industries, financiers and society. At its advent, was coined in Brazil the concept of basic sanitation as a set of services, infrastructure and water supply facilities, sanitation, urban sanitation and solid waste management and drainage of urban rainwater Universal access to these services, a fundamental principle of the aforementioned Law, is a challenge course to be pursued by the public management policies, especially when it comes from municipalities in the poorest regions of Brazil, such as the Semi-Arid region of the Northeast. The paradoxical reality of this region, which has natural beauty and potential for appreciable development, reveals a scenario historically beset by woes in its natural and socioenvironmental specifics. The political and managerial vision was always directed towards promoting of the fighting to "unfight" aspects, as it is not possible to modify the weather, the variable cycle of rainfall in space and time, the soil and physiographic characteristics, the frequent occurrence droughts and dries, resulting relative scarcity of water for human activities, which are some of the aspects present in the minds of Brazilian society, as if it was a stigma of the region. However, new insights have brought light on the need to break the paradigm of drought fight, giving rise to the term "coexistent" with this natural phenomenon, trying to change human habits and new technologies for the development and progress, sustainably. The commitments set forth in Law 11,445 / 2007 National Basic Sanitation Plan do not show yet effective when observed the inner cities and rural areas of the Northeast, such as the municipality of Santanópolis-BA, which is subordinate to a chronic problem water supply of its population. This study adopted as methodological approach the study of exploratory and descriptive, in the form of case. The results achieved point to deficiencies in hydro supply systems, show that there is no water security of supply, a fact of the perception of residents of urban and rural areas of the municipality, and show that there are significant challenges to be overcome in order to provide access water as a natural right and, above all, necessary to improve the development and vital conditions of the people. This requires the attention of municipal managers on goals, actions and recourses provided by National Basic Sanitation Plan in order to, in particular, the expansion of production and distribution of drinking water in the Northeast region, which also competes Programs Actions defined in the State Plan for Water Resources of the of Bahia State. |
Palavras-chave em inglês: | Basic sanitation - Water supply Water security Public policy - Analysis PLANSAB (National Basic Sanitation Plan) Water resources - Santanópolis (BA) |
Editora / Instituição: | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO |
Centro de Ensino: | CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas |
Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social |
Data do documento: | Fev-2015 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Acesso Disponível em: | 2025-03-06T14:01:20Z |
URI: | http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/4242 |
Aparece na(s) coleção(ões): | CCAAB - PPGGPPSS - Dissertações/TCC |
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