Caboclo - Repositório Institucional UFRB CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas CCAAB - Cursos de Graduação CCAAB - Bacharelado em Engenharia Florestal - TCC
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dc.creatorBarbosa, Adriana da Conceição-
dc.date.accessioned2025-02-18T13:21:58Z-
dc.date.available2025-02-18T13:21:58Z-
dc.date.issued2019-11-25-
dc.identifier.urihttp://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/4209-
dc.description.abstractIn the north of Bahia in the Serra da Quixaba in Sento Sé, illegal mining of amethyst is taking place, leading to environmental degradation and severe change in landscapes. It is necessary to question about the social, environmental responsibility and the laws, with the authorities about the mining activity, and about the impacts caused with the implantation of this enterprise. Thus, the present work aims to present how the mining is affecting the Conservation Units and the surrounding areas and how their legalization may help to reduce this problem. It is noteworthy that this activity of extraction of amethyst deposits is not yet legalized, a fact expected for October this year. However, it is located, irregularly in the heart of the semiarid, in the protected area called Boqueirão da Onça National Park. This research is based on DNPM Ordinance No. 155, of May 12, 2016, published in DOU; Law No. 7805, of July 18, 1989 - amending the Mining Code, creating the mining permit regime, and extinguishing the registration regime; and by Decree No. 9,406, of June 12, 2018 - which regulates Decree-Law No. 227 of February 28, 1967, Law No. 6,567 of September 24, 1978, Law No. 7,805 of July 18, 1989, and Law No. 13.575 of December 26, 2017. Therefore, it is urgent that conservation measures be developed within a management plan, and that this activity is legalized and oriented through a cooperative, according to the Federal Constitution (Article 174). Therefore, it is necessary for the government to accelerate the appropriate measures to be taken for the recovery of degraded areas, and a PRAD proposed by the Cooperative will be suggested in the best possible way for mining activities to become sustainable, because the region is home to a huge number. geological, paleontological, archaeological, faunistic and floristic heritage of great importance to Brazil.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Recôncavo da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnidade de conservaçãopt_BR
dc.subjectGarimpo ilegalpt_BR
dc.subjectImpactos da mineração - Degradação do meio ambientept_BR
dc.subjectSerra da Quixaba - Sento Sé (BA)pt_BR
dc.subjectParque Nacional Boqueirão da Onça (BA)pt_BR
dc.titleImpactos da atividade do garimpo ilegal no Parque Nacional do Boqueirão da Onça em Sento Sé, Bahiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoNo Norte da Bahia na Serra da Quixaba em Sento Sé, está ocorrendo um garimpo ilegal de ametista, levando a degradação do meio ambiente e a grave mudança nas paisagens. É preciso questionar acerca da responsabilidade social, ambiental e sobre as leis, junto às autoridades a respeito da atividade mineraria, e sobre os impactos causados com a implantação deste empreendimento. Sendo assim, o presente trabalho objetiva apresentar como o garimpo está afetando as Unidades de Conservação e as áreas próximas e como a sua legalização poderá auxiliar na redução desse problema. Ressalta-se que a referida atividade de extração das jazidas de ametista ainda não está legalizada, fato esse esperado para outubro deste ano em curso. No entanto, a mesma localiza-se, de forma irregular no coração do semiárido, na área protegida denominada Parque Nacional Boqueirão da Onça. Esta pesquisa está fundamentada na Portaria DNPM no 155, de 12 de maio de 2016, publicada no DOU; na Lei no 7805, de 18/07/1989 – que altera o Código de Mineração, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, e extingue o regime de matrícula; e pelo DECRETO No 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018 – que regulamenta o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei no 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei no 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei no 13.575, de 26 de dezembro de 2017. Sendo assim, é urgente que seja desenvolvida medidas de conservação dentro de um plano de manejo, e que essa atividade esteja legalizada e orientados a través de uma cooperativa, segundo a Constituição Federal (artigo 174). Portanto, é necessário que o poder público acelere as medidas cabíveis a serem tomadas, para a recuperação das áreas degradadas, e será sugerida um PRAD proposto pela Cooperativa da melhor forma possível para que as atividades de mineração se torne sustentável, porque a região abriga enorme patrimônio geológico, paleontológico, arqueológico, faunístico e florístico de grande importância para o Brasil.pt_BR
dc.degree.levelBachareladopt_BR
dc.contributor.advisor1Poelking, Everton Luis-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0442353211173400pt_BR
dc.contributor.referee1Sampaio, Cláudia Bloise Vaz-
dc.contributor.referee2Almeida, José Mauro de-
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFRBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTALpt_BR
dc.subject.enConservation unitpt_BR
dc.subject.enIllegal miningpt_BR
dc.subject.enImpacts of mining - Environmental degradationpt_BR
dc.subject.enSerra da Quixaba - Sento Sé (BA)pt_BR
dc.subject.enBoqueirão da Onça National Park (BA)pt_BR
Collection(s) :CCAAB - Bacharelado em Engenharia Florestal - TCC

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