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http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/4176
Tipo de documento: | Dissertação |
Grau acadêmico: | Mestrado Profissional |
Título: | Análise da sustentabilidade ambiental nas compras públicas realizadas pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no ano de 2011 |
Autor(es): | Santos, Alvaro Rafael Almeida |
Orientador(a): | Faganello, Célia Regina Ferrari Faganello |
Membro(a) da banca: | Souza, Warli Anjos de |
Membro(a) da banca: | Cardoso, Carlos Estevão Leite |
Resumo: | No momento em que as questões ambientais foram discutidas por líderes mundiais que se reuniram na Cidade do Rio de Janeiro para a realização da Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), em 2012, e dois anos após a Instrução Normativa no 1, de 19 de janeiro de 2010, que estabelece critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens na Administração Pública Federal, surge a necessidade de realizar as compras públicas com base nesses critérios. A Lei de Licitações principal instrumento regulamentador de compras públicas no país, teve sua redação alterada pela Lei no 12.349/2010 para incluir a promoção do desenvolvimento sustentável. O recém-editado Decreto no 7.746/2012 regulamentou o artigo 3o da Lei de Licitações, permitindo que “órgãos e entidades da administração pública federal”, ao elaborarem editais de contratações, definam critérios sustentáveis. A partir das perspectivas de que a Instrução Normativa no 1/2010 é o marco legal que impõe a realização de compras sustentáveis e de que há um arcabouço jurídico formado por leis para regular as compras sustentáveis, realizou-se esse estudo cujos objetivos foram: i) conceituar e realizar a fundamentação jurídica das compras públicas sustentáveis; ii) realizar o mapeamento qualitativo das compras públicas da UFRB, relativas a bens, realizadas no período de 2011, verificando se as mesmas contemplaram os critérios de sustentabilidade dispostos na legislação em vigor; e iii) sugerir práticas de sustentabilidade ambiental no que concerne a compras públicas, visando contribuir para a consolidação das políticas públicas ambientais. |
Palavras-chave: | Desenvolvimento sustentável Gestão pública Meio ambiente Compras públicas sustentáveis - UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) |
Resumo em inglês: | At a time when environmental issues were discussed by world leaders who gathered in the city of Rio de Janeiro for the realization of the United Nations Conference on Sustainable Development (Rio +20) in 2012, and two years after the normative Instruction No. 1, January 19, 2010, establishing environmental sustainability criteria in purchasing goods in the Federal Public Administration, arises the need to perform the government procurement based on these criteria. The Procurement Law, main regulatory instrument of government purchases in the country, was amended by Law No. 12.349/2010 to include the promotion of sustainable development. The newly edited Decree No. 7.746/2012, regulated the 3rd article of the Bidding Law, allowing "organs and entities of the federal public administration", when preparing Bidding's notices, to define sustainable criteria. From the perspective that the Normative Instruction No. 1/2010 is the legal framework that imposes the realization of sustainable procurement and that there is a legal framework that consists of laws to regulate the sustainable procurement took place this study whose objectives were: i) conceptualize and perform the legal grounding of sustainable procurement; ii) execute the qualitative mapping of public purchases of the UFRB, that concerns goods, performed from 2011, verifying if the sustainability criteria, laid out in the in force legislation, were beheld; and iii) suggest environmental sustainability practices with regard to the government purchases, in order to contribute to the consolidation of public environmental policies. |
Palavras-chave em inglês: | Sustainable development Public management Environment Sustainable public procurement - UFRB (Federal University of Recôncavo da Bahia) |
Editora / Instituição: | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO |
Centro de Ensino: | CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas |
Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social |
Data do documento: | Mai-2013 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Acesso Disponível em: | 2025-02-11T16:01:10Z |
URI: | http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/4176 |
Aparece na(s) coleção(ões): | CCAAB - PPGGPPSS - Dissertações/TCC |
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Analise_Sustentabilidade_Ambiental_Dissertacao_2013 (2).pdf | 568,64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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