Caboclo - Repositório Institucional UFRB CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas CCAAB - Cursos de Graduação CCAAB - Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia - TCC
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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.degree.level: Tecnólogo
Title: Como identificar a terceirização de mão de obra por sociedade cooperativa fraudulenta?
metadata.dc.creator: Andrade, Paula Regina Dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Miranda, Fabihana Souza Mendes
metadata.dc.contributor.advisor2: Sablayrolles, Philippe Jean Louis
metadata.dc.contributor.referee1: Azevedo, Alessandra Bandeira Antunes
metadata.dc.contributor.referee2: Hermelindo, Henre Evangelista
metadata.dc.description.resumo: As Leis que protegem o trabalhador possuem a finalidade de humanizar e melhorar as condições sócias econômicas da população no contexto de atividades capitalistas. Infelizmente é constantemente atacado por grupos de organizações que buscam de qualquer forma diminuir os custos com os direitos básicos e fundamentais do trabalhador, no âmbito de uma luta histórica no âmbito da elaboração constitucional. A criação fraudulenta de cooperativas de trabalho, com a finalidade de desvirtuar o vínculo empregatício, permite acobertar uma relação empresarial clássica, por meio de um contrato de prestação de serviço com cooperativas de trabalho. Desta forma, estas se tornam intermediárias da disponibilização de mão de obra, O que despertou o interesse de: Como identificar a terceirização de mão de obra por sociedade cooperativa fraudulenta? . Os objetivos desse trabalho consistem em: analisar as características consideradas indispensáveis à formação das cooperativas, apontar elementos que caracterizam uma relação de emprego nas terceirizações, um exame dos princípios cooperativistas, possibilitando verificar a existência ou não de fraude. O método qualitativo usado neste trabalho tem a finalidade de apresentar com clareza a relação jurídica entre o contratante e contratado, para isso, foi feito um levantamento bibliográfico que pudesse trazer um referencial teórico seguro e relevante ao tema, bem como foi realizada uma pesquisa de campo em uma cooperativa de trabalho prestadora de serviços terceirizados, assim apontando indicadores da existência de uma relação fraudulenta e, trazendo uma compreensão da necessidade de mais fiscalização do estado e maior relevância para a importância da educação cooperativista para os cooperados.
Keywords: Cooperativas de trabalho - Terceirização
Terceirização
Relação fraudulenta
Direitos trabalhistas
Abstract: The Laws that protect the worker have the purpose of humanizing and improving the economic and social conditions of the population in the context of capitalist activities. Unfortunately, it is constantly attacked by groups of organizations that seek in any way to reduce costs with the basic and fundamental rights of the worker, in the framework of a historical struggle in the framework of constitutional elaboration. The fraudulent creation of labor cooperatives, in order to distort the employment relationship, allows to cover a classic business relationship, through a service contract with cooperatives. In this way, these become intermediary of the availability of labor, What aroused the interest of: How to identify the outsourcing of labor by fraudulent cooperative society? . The objectives of this work are: to analyze the characteristics considered indispensable for the formation of cooperatives, to point out elements that characterize an employment relationship in outsourcing, an examination of the cooperative principles, making it possible to verify the existence or not of fraud. The qualitative method used in this work has the purpose of presenting clearly the legal relationship between the contractor and the contractor, for this, a bibliographic survey was carried out that could bring a safe and relevant theoretical reference to the subject, as well as a research of field in a work.
metadata.dc.subject.en: Labor cooperatives - Outsourcing
Outsourcing
Fraudulent relationship
Labor rights
Publisher: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
metadata.dc.publisher.department: CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas
Issue Date: 28-Aug-2018
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/2143
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