Caboclo - Repositório Institucional UFRB CCS - Centro de Ciências da Saúde CCS - Cursos de Graduação CCS - Bacharelado em Enfermagem - TCC
Please use this identifier to cite or link to this item: http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/1982
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.degree.level: Bacharelado
Title: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP): instituição de ambiguidade na saúde mental brasileira
metadata.dc.creator: Paixão, Luciana Cunha
metadata.dc.contributor.advisor1: Alves, Vânia Sampaio
metadata.dc.contributor.referee1: Vera, Sinara
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Antônia Vieira
Citation: PAIXÃO, Luciana Cunha. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP): instituição de ambiguidade na saúde mental brasileira. 2014. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Enfermagem) - Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Santo Antônio de Jesus, 2014.
metadata.dc.description.resumo: Estudo de revisão exploratório e descritivo sobre o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), como local de ambiguidade na saúde mental brasileira, com os seguintes objetivos: caracterizar o HCTP como instituição de atenção às pessoas com transtorno mental autoras de delitos; analisar a concepção da pessoa com transtorno mental autora de delito e sua responsabilização penal; identificar os fundamentos que estruturam o HCTP como instituição jurídica e de saúde e, discutir estratégias alternativas ao modelo do HCTP para a atenção às pessoas com transtorno mental autoras de delitos. A revisão integrativa foi a estratégia metodológica adotada, com dez artigos selecionados como fonte de dados através de pesquisa bibliográfica, analisados segundo categorização temática. Dentre os principais resultados, destacam-se algumas considerações: a adoção da responsabilização penal da pessoa com transtorno mental autora de delito, com a garantia dos direitos humanos e extinção da medida de segurança. São discutidos também o perfil ambíguo da instituição HCTP e suas noções jurídicas fundamentadoras, como a noção presumida da periculosidade; a Reforma Psiquiátrica e sua abrangência ao HCTP e também, com menos expressão, a rede pública de assistência à saúde mental. Como alternativas substitutivas surgem as experiências do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental Infrator, em Minas Gerais (PAI-PJ) e o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator desenvolvido em Goiás (PAILI).A fomentação do debate a que se propõe este trabalho é necessária para a criação de novos caminhos que possam substituir a instituição em questão, e dessa forma assegurar às pessoas com transtorno mental autoras de delitos o preconizado pela Reforma Psiquiátrica e direitos humanos.
Keywords: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP)
Manicômio judiciário
Saúde mental
Abstract: Review’s Study exploratory and descriptive about the Hospital of Custody and Psychiatric Treatment (HCTP), as a place of ambiguity in the Brazilian mental health, with the following objectives: to characterize the (HCTP) as an institution of care for people with mental disorder perpetrators of crimes; analyzes the concept of the person with mental disorder who committed crimes and his criminal accountability; identify the fundamentals that structure the HCTP as a legal and health institution and discuss alternatives strategies to the model of HCTP to care for people with mental disorder perpetrators of crimes. The integrative review was the methodological strategy adopted with ten articles selected as a data source through literature, analyzed using thematic categorization. Among the main results, stand out some considerations: the adoption of the criminal accountability of the person with mental disorder author of crime, with the guarantee of human rights and extinguishment of security measures. Are also discuss the ambiguous profile of the institution HCTP and its legal concepts that based, as the presumed notion of dangerousness; Psychiatric Reform and its extension to HCTP and also, to a lesser extent, the public network of mental health care. As substitutive alternatives emerge, the experiences of the Comprehensive Care Program to the Judiciary Patient Carrier of Mental Suffering Offender, Minas Gerais (PAIPJ) and the Program of Integral Attention to the Crazy Offender developed in Goiás (PAILI). The fostering of debate that proposes this work is necessary for the creation of new pathways that may replace the institution in question, and thus ensure to persons with mental disorder perpetrators of the crimes recommended by the Psychiatric and human rights Reform.
metadata.dc.subject.en: Custody and Psychiatric Treatment Hospital (CPTH)
Forensic asylum
Mental health
Publisher: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
metadata.dc.publisher.department: CCS - Centro de Ciências da Saúde
Issue Date: 5-Nov-2014
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE
CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::ENFERMAGEM
CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::ENFERMAGEM::ENFERMAGEM PSIQUIATRICA
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/1982
Appears in Collections:CCS - Bacharelado em Enfermagem - TCC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Hospital_Custodia_Tratamento_TCC_2014.PDF213,15 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.