Caboclo - Repositório Institucional UFRB CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas PPGGPPSS - Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social CCAAB - PPGGPPSS - Dissertações/TCC
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Tipo de documento: Dissertação
Grau acadêmico: Mestrado Profissional
Título: Uma avaliação sistêmica de instrumentos legais e de políticas públicas em saneamento ambiental: proposições para o plano municipal de saneamento básico de Cruz das Almas - Bahia
Autor(es): Cerqueira, Diego de Oliveira
Orientador(a): Andrade, Paulo Romero Guimarães Serrano de
Membro(a) da banca: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
Membro(a) da banca: Santo, Sandra Medeiros
Referência: CERQUEIRA, Diego de Oliveira. Uma avaliação sistêmica de instrumentos legais e de políticas públicas em saneamento ambiental: proposições para o plano municipal de saneamento básico de Cruz das Almas - Bahia. 2013. 93 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social) - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Cruz das Almas, 2013.
Resumo: A gestão do meio ambiente nos municípios abrange diversos setores da administração pública e demanda um diálogo com a sociedade civil. A análise das políticas públicas adotadas pelo poder local é imprescindível nesse contexto, a fim de alcançar uma política ambiental que atenda aos limites do município, as áreas urbanas e rurais, visando qualidade de vida da comunidade local e do meio. Nesse sentido, a elaboração de uma política de saneamento ambiental deve ser compreendida por fatores políticos, sociais, econômicos e culturais. O saneamento ambiental caracteriza-se por ser um serviço público essencial, a sua promoção é um dever do Estado, configurado como um serviço de caráter local e, portanto, de responsabilidade municipal. De competência do município a criação de um Plano de Saneamento Básico, como preconiza a Lei Federal Nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. No município de Cruz das Almas, Bahia, o Plano citado inexiste no ordenamento jurídico ambiental local e por isso, esse trabalho teve como objetivo apresentar um entrelaçamento entre as legislações que suscitam a discussão e elaboração do referido instrumento, sendo elas, a Lei Complementar nº 012/08 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cruz das Almas (2008), a Lei Complementar nº 005/01 - Código Municipal do Meio Ambiente de Cruz das Almas (2001) e Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia (1994). O presente trabalho aborda questões legais e práticas que lastreiam as inter-relações dos serviços públicos de saneamento básico, contemplando uma visão integrada de seus componentes, que pode propiciar ao cidadão e à sociedade cruzalmense uma posição de protagonismo na definição, formulação e gestão de políticas públicas para o saneamento, com ênfase à elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico. São apresentadas proposições que podem ajudar na montagem viii de diagnósticos setoriais (abastecimento, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana), para subsídio ao referido Plano.
Palavras-chave: Saneamento ambiental - Plano municipal
Plano Municipal - Saneamento ambiental
Políticas públicas - Cruz das Almas (BA)
Cruz das Almas (BA) - Saneamento ambiental
Resumo em inglês: The environmental management in municipalities encompasses several sectors of government and demands a dialogue with civil society. The analysis of public policies adopted by local authorities is essential in this context in order to achieve an environmental policy which responds to limits of the municipality, the urban and rural areas, aiming at the local community and environment life’s quality. In this sense, the drafting of an environmental sanitation policy should be understood by political, social, economic and cultural factors. Environmental sanitation is characterized by an essential public services, his promotion is a duty of the state, set up as a service to local character and therefore municipal responsibility. It is the jurisdiction of the municipality to establish a Sanitation Plan, as prescribed by Federal Law Nº. 11,445, of January 5,2007. In Cruz das Almas municipality, Bahia, the cited Plan does not exist in the legal environment local, therefore this study aimed to present an interlacing between the laws that raise the discussion and elaboration of that instrument, they are the Complementary Law 012/08 – Master Plan for Urban Development of Cruz das Almas (2008), Complementary Law 005/01 – Municipal Code of the Environment in Cruz das Almas (2001) and State Plan for Water Resources of the State of Bahia (1994). This paper discusses legal issues and practices underlying the interrelationships of public sanitation, considering an integrated view of its components, which can give to the citizen and local society a position of protagonist in defining, designing and managing public policies for sanitation, with emphasis on the preparation of a Sanitation Municipal Plan. To this end, this work outlines actions that can help in setting up x sectoral diagnoses (water supply, sewage, solid waste and urban drainage), to give subsidy to this plan.
Palavras-chave em inglês: Environmental sanitation - Municipal plan
Municipal Plan - Environmental Sanitation
Public policies - Cruz das Almas (BA)
Cruz das Almas (BA) - Environmental sanitation
Editora / Instituição: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Centro de Ensino: CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social
Data do documento: Fev-2013
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/645
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