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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Grau acadêmico: Bacharelado
Título: Análise da gestão ambiental no Município de Gandu-Ba
Autor(es): Palma, Vanessa Santos da
Orientador(a): Araújo, Marcelo Henrique Siqueira de
Membro(a) da banca: Silva, Liniker Fernandes da
Membro(a) da banca: Cruz Neto, Claudiano Carneiro da
Resumo: O presente trabalho refere-se ao estudo da gestão ambiental no Brasil, com ênfase na sua municipalização, tendo como base um estudo de caso no município de Gandu (BA), com o objetivo de analisar sua estrutura e capacidade de gestão. O trabalho foi realizado por meio de levantamento de dados secundários e primários sobre as estruturas da gestão municipal, tendo sido realizadas visitas ao órgão competente e às páginas oficiais da prefeitura na internet, em seguida os dados foram comparados com as exigências legais, dispostas na legislação federal e estadual. A análise dos dados levou a constatações importantes como a equipe técnica reduzida, a inexistência de publicização das informações e a inativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, uma instância essencial no processo de descentralização da gestão ambiental, como garantia da participação e do controle social, além disso foi constatado a existência do fundo Municipal que atualmente não apoia ou financia projetos voltados a educação ambiental. Os resultados obtidos reforçam a necessidade de melhor organização dos municípios para atenderem aos dispositivos legais que orientam a gestão ambiental municipal em nosso país e, assim, estarem aptos para realizar competências tão importantes que dizem respeito ao uso, conservação e manejo dos recursos naturais.
Palavras-chave: Gerenciamento ambiental
Municipalização - Gandu (BA)
Licenciamento ambiental
Recursos naturais - Conservação e manejo
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Resumo em inglês: The present work refers to the study of environmental management in Brazil, with emphasis on its municipalization, based on a case study in the municipality of Gandu (BA), with the aim of analyzing its structure and management capacity. The work was carried out by means of a survey of secondary and primary data on the structures of municipal management, with visits to the competent body and to the official websites of the city hall, then the data were compared with the legal requirements, set out in federal and state legislation. Data analysis led to important findings such as the reduced technical team, the inexistence of publicizing information and the inactivation of the Municipal Council for the Environment, an essential instance in the process of decentralizing environmental management, as a guarantee of participation and social control. The results obtained reinforce the need for better organization of municipalities to comply with the legal provisions that guide municipal environmental management in our country and, thus, be able to carry out such important competences regarding the use, conservation and management of natural resources.
Palavras-chave em inglês: Environmental management
Municipalization - Gandu (BA)
Environmental licensing
Natural resources - Conservation and management
Municipal Environmental Council
Editora / Instituição: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Centro de Ensino: CCAAB - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas
Data do documento: 15-Set-2021
CNPq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Acesso Disponível em: 2025-04-29T21:26:05Z
URI: http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/4404
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